Dado o elevado valor ecológico e socioeconómico do sistema lagunar da Ria Formosa e a sua especial relevância como zona de produção de bivalves, torna-se imperioso a sua proteção, preservação e valorização. Neste ecossistema, estes recursos biológicos sofrem várias pressões antropogénicas e, dentro das pressões diretas ou pontuais, destacam-se as descargas de águas residuais urbanas. Neste contexto, o projeto CONPRAR tem como objetivo avaliar o impacto das águas residuais nas condições ambientais sob as quais vivem os bivalves que, tratando-se de espécies filtradoras, dependem intrinsecamente da qualidade da água, e assim, evitar a sua contaminação. Pretende-se também contribuir para proteger e melhorar a biodiversidade da Ria Formosa e a sustentabilidade da cultura dos bivalves e, em particular, da espécie mais importante, a amêijoa Ruditapes decussatus. Deste modo, o projeto CONPRAR revela-se fundamental e representa uma oportunidade para efetuar:
a) O diagnóstico da situação atual, integrando as vertentes qualidade química da água, fitoplâncton e contaminação microbiológica;
b) A avaliação temporal do impacto das cinco principais ETAR a descarregar na Ria Formosa, entre o ano 2002 e a atualidade;
c) A avaliação do impacto da nova ETAR, após a sua entrada em funcionamento, relativamente à situação atual, com as duas ETAR ainda em funcionamento.
Com os resultados obtidos durante o projeto, pretende-se ainda desenvolver um índice de qualidade para bivalves que integre as três componentes de qualidade da água (química, fitoplânton e contaminação microbiológica), sendo esta uma inovação neste tipo de estudos. Pretende-se também desenvolver uma plataforma WebSIG para a divulgação integrada dos resultados do projeto CONPRAR, nomeadamente do índice de qualidade para bivalves, que contribuirá para apoiar a gestão na Ria Formosa. Esta plataforma integrará os dados de observação e os resultados de modelação numérica de alta resolução, contribuindo para melhorar a compreensão dos processos envolvidos, que também contemplam questões de hidrodinâmica, e a resposta do sistema face a cenários futuros, permitindo antecipar consequências e mitigar efeitos.
O impacto das ações propostas pelo projeto CONPRAR permitirá, através da medição/observação e integração de modelos, contribuir para proteger este ecossistema, a sua biodiversidade e em particular a sustentabilidade dos bivalves que possam viver nas imediações destas zonas, fornecendo análises a curto e a longo prazo. Este projeto terá ainda impacto ao nível da disseminação dos resultados pelos grupos de interesse e utilizadores finais, em reuniões que envolverão a participação de todos os intervenientes do setor, para que, beneficiando dos seus resultados e em estreita colaboração uns com os outros, possam contribuir para a proteção da biodiversidade deste ecossistema, e particularmente das amêijoas, que são o seu recurso mais valioso e que deve ser explorado se forma sustentável.
Para concretizar o principal objectivo, que é contribuir para proteger os bivalves, especificamente amêijoas Ruditapes decussatus, a biodiversidade e o ecossistema Ria Formosa, na sua globalidade, e contribuir para a política nacional e europeia para a proteção do meio marinho, o projeto desenvolver-se-á tendo em conta os seguintes objetivos específicos (ver Figura 1):
1. Diagnosticar a situação atual da qualidade da água (nas vertentes física e química, fitoplantónica e de contaminação microbiológica), na área de influência da descarga das cinco ETAR implantadas em zonas da Ria Formosa.
2. Avaliar a influência da descarga destas ETAR na qualidade de água do meio envolvente ao longo do tempo (2002-atualidade), para parâmetros chave das três vertentes interdisciplinares, avaliar o cumprimento da legislação nacional em vigor aplicável e comparar com dados contemporâneos de qualidade de bivalves (contaminação microbiológica e biotoxinas) em áreas próximas das áreas a utilizar neste estudo, disponibizados pelo IPMA.
3. Desenvolver um índice de qualidade da água integrando parâmetros chave para a salubridade dos bivalves, amêijoas Ruditapes decussatus em particular, integrando também os dados de qualidade dos bivalves disponibilizados pelo IPMA.
4. Desenvolver uma ferramenta de apoio à gestão da Ria Formosa, integradora dos resultados, através da análise do impacte das descargas de efluentes domésticos na qualidade ambiental da Ria Formosa com recurso a modelação numérica acoplada da hidrodinâmica e da qualidade da água, contribuindo para complementar os dados das campanhas de campo e para uma análise integrada do diagnóstico ambiental, incluindo a qualidade atual da água e previsões da mesma.
5. Avaliar a necessidade e, se necessário, sugerir medidas específicas para a minimização dos impactes na área de influência da descarga das ETAR na Ria Formosa.
6. Divulgar/disseminar o conhecimento adquirido e envolver múltiplos grupos de interesse na Ria Formosa, utilizadores finais (AdA) e outras partes interessadas, decisores (APA-ARH Algarve IPMA) e grupos profissionais e de ação envolvidos no setor da produção de bivalves, de forma a contribuir para a eficácia dos procedimentos de gestão ambiental do sistema lagunar Ria Formosa.
